A Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas das Américas

A Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas (ROCRAM) foi estabelecida em outubro de 1983 em reunião realizada sob o patrocínio da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Organização Marítima Internacional (IMO), na sede da CEPAL, localizada em Santiago do Chile.

O propósito dessa reunião era criar um foro regional informal de cooperação, acerto de posições, troca de experiências e estudo de problemas comuns às autoridades Marítimas, da área.

A vontade das Autoridades Marítimas presentes à reunião ficou históricamente refletida, na Resolução nº3(I), que vincula todas Autoridades Maritimas da Região ao decidir: “Estabelecer uma Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas, para a integração de esforços e troca de experiências sobre as diversas matérias de suas competências, visando tornar mais efetiva a implementação das Convenções Internacionais da Organização Marítima Internacional dessa forma economizando esforços. Nessa Resolução tambem se estabeleceu o âmbito de aplicação das atividades a executar e a necessidade de se estabelecer uma Secretaria Provisória, com o apoio da IMO.

Na reunião da ROCRAM, em 1985, no Perú, por Resolução foi reiterado o “caráter operativo da ROCRAM” e se estabeleceu uma Secretaria rotatória, a cada dois anos, a partir de setembro de 1986, em que a transferência da sede se dá ao final das Reuniões Ordinárias (anos pares).

Em 1994, em reunião realizada no Uruguai, foi aceita a incorporação de Cuba como Membro Permanente da ROCRAM.

Em 1996, em reunião realizada no Equador, foram aprovadas medidas visando a cooperação mútua e com a IMO, unindo esforços para lograr Assistência Técnica e cooperação horizontal entre as Autoridades Marítimas, de modo a minimizar a carência de recursos da Região, considerando-se para tal a comunicação direta entre as Autoridades Marítimas e seus delegados.

Até 1998 os recursos fornecidos pela IMO para financiamento das atividades da ROCRAM eram centralizados em um funcionário indicado pela IMO e que estava sediado na CEPAL em Santiago do Chile, portanto afastado da Secretaria Geral, sediada em outros países e fora da esfera de decisão do Secretário Geral. Todo o planejamento e a execução das atividades eram por aquele funcionário cabendo à Secretaria Geral apenas cumpri-las.

Em 1998 na Reunião Ordinária realizada na Colômbia, foi aprovado o estabelecimento de um Memorando de Entendimentos entre a IMO e a  SECROCRAM, onde estão fixadas as responsabilidades para a gestão e execução do Programa de Trabalho de Assistência Técnica que a IMO provê para a região. Ao longo do tempo decorrido desde a sua criação, a ROCRAM tem obtido muitos êxitos, especialmente, por ter mantido seu caráter operativo.

A informalidade é precisamente seu grande mérito além do cumprimento de todos os objetivos gerais definidos nas primeiras reuniões, sempre com o respaldo da IMO e de outros Organismos Internacionais a ROCRAM vem se consolidando ao apresentar resultados concretos nas áreas de Segurança Marítima, Proteção do Meio Ambiente Marinho e na Formação e Capacitação dos Marítimos, que constituem os pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável das atividades relacionadas com o transporte marítimo e com o uso do mar.

Os mecanismos de cooperação regional que se tem adotado e incentivado na Rede tem permitido a realização de um sem número de atividades voltadas para a capacitação do pessoal integrante das organizações bem com o estabelecimento de contatos pessoais que beneficiam todos os seus integrantes.

Os contatos pessoais e o apoio mútuo tem resultado em grande intercâmbio de informações e de experiências, integração de esforços e melhoria da capacitação dos profissionais em áreas específicas, aproveitando a disseminação de conhecimentos a outros integrantes.

Ao longo do tempo, em suas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, a ROCRAM aprovou inúmeras Resoluções bem como adotou Estratégias de Segurança Marítima, de Proteção do Meio Ambiente Marinho e de Formação Marítimo Pesqueira, que, inicialmente, vigoraram até 2006.

Após revisão e atualização das Estratégias realizadas por consultores externos à Rede, as estratégias foram unificadas e aprovadas em reunião realizadas em janeiro de 2006, passando a constituir a Estratégia Marítima para a ROCRAM para o período de 2006 a 2010. No momento está em fase de revisão final para aprovação na reunião ordinária a ser realizada em 2012 a Estratégia para o período de 2011 a 2015.

A Estratégia Marítima da ROCRAM lista para as Autoridades Marítimas  as tarefas e ações necessárias à orientação dos processos sobre segurança e proteção marítima, formação e titulação de marítimos, proteção do meio ambiente, aspectos jurídicos e de facilitação além do que cada Organização entender como necessário para alcançar o propósito de otimizar as  decisões  no estabelecimento de normas que tornem possível a implementação das Convenções Internacionais da IMO e o cumprimento de seus Planos Estratégicos e de Trabalho para o período considerado.

Por fim, cabe mencionar a importante e destacada decisão tomada pelas Autoridades Marítimas da ROCRAM de estabelecer o Acordo Latino Americano de Controle de Navios pelo Estado do Porto, denominado Acordo de Viña del Mar, segundo acordo mais antigo no mundo, que tem sua própria administração sediada em Buenos Aires.

Na XIVª Reunião Ordinária realizada em Lima, Peru foi aprovada pela Resolução nº 11(XIV) a alterada a denominação para Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas das Américas  mantido o acrônimo ROCRAM para designar a rede.