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International Convention for the Control and Management of Ships' Ballast Water and Sediments, 2004.
Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Propósito: 

Prevenir, minimizar e, por fim, eliminar os riscos da introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos existentes na água de lastro dos  navios que entram nos portos.

Situação Internacional: 

Situação Internacional:
Adoção: 13/02/2004
Entrada em vigor: 08/09/2017.
obs:  A Convenção entrou em vigor doze (12) meses após a data em que não menos que trinta (30) Estados, cujas frotas mercantes combinadas constituam não menos que trinta e cinco por cento da arqueação bruta da frota mercante mundial, tenham assinado a mesma sem reservas no que tange à ratificação, aceitação ou aprovação, ou tenham entregue na IMO o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão em conformidade com o Artigo 17 da Convenção.

Clique aqui para ver as Diretrizes em inglês.