A IMO disponibiliza em sua página um arquivo denominado “List of the Conventions and their amendments.pdf”, onde estão listadas todas as Convenções da IMO e suas respectivas emendas. Este arquivo também lista todos os Códigos e outros Instrumentos, com suas respectivas emendas, que sejam de cumprimento obrigatório previsto em cada uma destas Convenções. Cabe ressaltar que este arquivo é atualizado sempre que uma emenda é adotada e deve ser consultado frequentemente.

O citado arquivo “List of the Conventions and their amendments.pdf” está disponível na página “Status of Conventions” do sítio da IMO, que pode ser acessada em:
https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/StatusOfConventions.aspx

 

CONVENÇÕES DA IMO DAS QUAIS O BRASIL É PARTE CONTRATANTE

 

AFS

International Convention on the Control of Harmful Anti-Fouling Systems on Ships, 2001.

Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, 2001.

BWM

International Convention for the Control and Management of Ships' Ballast Water and Sediments, 2004.

Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.

CLC

International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage, 1969.

Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, 1969.
 

COLREG

Convention on International Regulations for Preventing Collisions At Sea, 1972.

Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, 1972.

 

 CSC

International Convention for Safe Containers, 1977.

Convenção Internacional sobre segurança de conteineres, 1977.

 FAL

Convention on Facilitation of International Maritime Traffic, 1967.

Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1967.

IMO

Convention establishing the International Maritime Organization

Convenção sobre a Organização Marítima Internacional

INMARSAT (IMSO)

Convention on International Mobile Satellite Organization (Inmarsat), 1976

Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (Inmarsat), 1976
 

INTERVENTION

International Convention Relating to Intervention on the High Seas In Cases of Oil Pollution Casualties, 1969.

Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em caso de Acidentes por Óleo, 1969.
 

LC

Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and other Matter, 1972.

Convenção sobre a Prevenção de Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras matérias, 1972.

 

LL

International Convention on Load Lines, 1966

Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966
 

MARPOL

International Convention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
 

OPRC

International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation, 1990.

Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990.

SALVAGE

International Convention on Salvage, 1989.

Convenção Internacional sobre Salvamento, 1989.

SAR

International Convention on Maritime Search and Rescue, 1979.

Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Marítimo, 1979.

SOLAS

International Convention for the Safety of Life at Sea, 1974/1988

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974/1988
 

STCW

International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkee

Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1978

 

 TONNAGE

International Convention on Tonnage Measurement of Ships, 1969.

Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, 1969.

 

 SUA

Convention for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Maritime Navigation, 1988.

Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima, 1988.