A IMO disponibiliza em sua página um arquivo denominado “List of the Conventions and their amendments.pdf”, onde estão listadas todas as Convenções da IMO e suas respectivas emendas. Este arquivo também lista todos os Códigos e outros Instrumentos, com suas respectivas emendas, que sejam de cumprimento obrigatório previsto em cada uma destas Convenções. Cabe ressaltar que este arquivo é atualizado sempre que uma emenda é adotada e deve ser consultado frequentemente.
O citado arquivo “List of the Conventions and their amendments.pdf” está disponível na página “Status of Conventions” do sítio da IMO, que pode ser acessada em:
https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/StatusOfConventions.aspx
CONVENÇÕES DA IMO DAS QUAIS O BRASIL É PARTE CONTRATANTE
AFS
International Convention on the Control of Harmful Anti-Fouling Systems on Ships, 2001.
Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, 2001.
BWM
International Convention for the Control and Management of Ships' Ballast Water and Sediments, 2004.
Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
CLC
International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage, 1969.
Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, 1969.
COLREG
Convention on International Regulations for Preventing Collisions At Sea, 1972.
Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, 1972.
CSC
International Convention for Safe Containers, 1977.
Convenção Internacional sobre segurança de conteineres, 1977.
FAL
Convention on Facilitation of International Maritime Traffic, 1967.
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1967.
IMO
Convention establishing the International Maritime Organization
Convenção sobre a Organização Marítima Internacional
INMARSAT (IMSO)
Convention on International Mobile Satellite Organization (Inmarsat), 1976
Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (Inmarsat), 1976
INTERVENTION
International Convention Relating to Intervention on the High Seas In Cases of Oil Pollution Casualties, 1969.
Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em caso de Acidentes por Óleo, 1969.
LC
Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and other Matter, 1972.
Convenção sobre a Prevenção de Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras matérias, 1972.
LL
International Convention on Load Lines, 1966
Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966
MARPOL
International Convention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
OPRC
International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation, 1990.
Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990.
SALVAGE
International Convention on Salvage, 1989.
Convenção Internacional sobre Salvamento, 1989.
SAR
International Convention on Maritime Search and Rescue, 1979.
Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Marítimo, 1979.
SOLAS
International Convention for the Safety of Life at Sea, 1974/1988
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974/1988
STCW
International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkee
Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1978
TONNAGE
International Convention on Tonnage Measurement of Ships, 1969.
Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, 1969.
SUA
Convention for the Suppression of Unlawful Acts against the Safety of Maritime Navigation, 1988.
Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima, 1988.