Bono Especial n° 677, de 08/11/00

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Na ocasião em que é ativada, em Londres, a Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, chefiada pelo Almirante de Esquadra Mauro Cesar Rodrigues Pereira, Representante Permanente, cabem algumas considerações sobre o papel da MB nos assuntos dessa Organização.

A IMO é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela segurança do tráfego marítimo internacional e pela prevenção da poluição do meio ambiente marinho causada por navios.

A participação da MB na IMO teve início com a própria adesão do País à Organização em 1963, firmou-se ao longo dos anos e atinge no momento, com a titularidade da representação permanente, um nível de grande responsabilidade.

O envolvimento da Marinha com os assuntos da IMO decorre de suas atribuições legais na orientação e controle da Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional, na segurança do tráfego aquaviário, na prevenção da poluição do meio ambiente marinho e na formação e aperfeiçoamento dos marítimos. Ao Representante Permanente cabe o exercício integral da representação dos interesses nacionais perante aquele Organismo, tarefa que era exercida pelo MRE e que foi confiada à Marinha do Brasil, em 4 de abril de 2000, por Decreto Presidencial.

A formulação das posições brasileiras sobre os diversos assuntos tratados na IMO é uma das tarefas da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (CCA-IMO), criada em DEZ1998, por iniciativa do EMA.

Ela é coordenada pelo CEMA e compreende uma Secretaria-Executiva, vinculada à Diretoria de Portos e Costas, um Grupo Interministerial e um Fórum Consultivo.

Os assuntos tratados na IMO são analisados na Secretaria-Executiva da CCA-IMO, na DPC, a qual formula e submete as propostas de posição ao Fórum Consultivo, um amplo colegiado composto por representantes de todos os segmentos da Comunidade Marítima, organizações governamentais e não-governamentais, entidades de classe e científicas. É o centro das discussões, onde são consubstanciadas as posições brasileiras.

As propostas de posição são, então, consolidadas pela Secretaria-Executiva e encaminhadas para análise política e aprovação final do Grupo Interministerial, no EMA. A posição brasileira final é, então, enviada ao Representante Permanente, para apresentação e negociação no plenário da IMO.

Trata-se de atividade relevante para o País e motivo de orgulho para a Marinha representar de forma permanente o Brasil junto à IMO.

BONO ESPECIAL N° 677 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000