O transporte marítimo talvez seja a mais internacional e uma das mais perigosas das indústrias do mundo. Haja vista que a melhor maneira para aumentar a segurança no mar seria a adoção de regulamentos internacionais, a serem cumpridos por todas as nações envolvidas com o transporte marítimo, essa necessidade deu origem à criação da Organização Marítima Internacional (IMO).
Agência especializada da Organização das Nações Unidas, a IMO tem por missão implementar a regulamentação adequada à garantir um transporte marítimo seguro, protegido e eficiente sobre oceanos cada vez mais limpos.
O Brasil, como não poderia deixar de ser, face à sua posição no comércio marítimo mundial, é membro da IMO e junto a ela mantém uma representação permanente atuante: a RPB-IMO. Para tal, e considerando ainda a necessidade de internalização das normas regulamentadoras para o transporte marítimo internacional adotadas pela IMO, a estrutura governamental brasileira conta com a Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO).
Inserida na organização administrativa do Comando da Marinha, a CCA-IMO é apoiada técnica e administrativamente pela Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (SEC-IMO).
A primeira tarefa da IMO, quando de sua criação, foi atualizar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), o primeiro, e até hoje, o mais importante tratado internacional relacionado à segurança marítima. Muitos outros instrumentos foram adotados a seguir, tais como convenções e códigos destinados a evitar abalroamentos no mar, padronizar a formação de marítimos, regulamentar o serviço de busca e salvamento, facilitar o tráfego marítimo internacional e regulamentar o transporte de mercadorias perigosas, bem como determinar as linhas de carga e estabelecer a medida de arqueação bruta dos navios.
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Secretaria - Executiva da CCA-IMO
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Telefone: (21) 2104-5220
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